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Introdução​

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Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Pet Balance e da Wiskers, bem como a prestação dos serviços disponibilizados através do mesmo.

Ao aceder ao website, efetuar uma reserva, adquirir um serviço ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição constante do presente documento, deverá abster-se de utilizar o website ou contratar qualquer um dos serviços disponibilizados.

Os presentes Termos e Condições complementam a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Cancelamentos e Reembolsos, devendo estes documentos ser lidos em conjunto.

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1. Identificação do Prestador

Os serviços disponibilizados através deste website são prestados por:

Titular da atividade: Ricardo Silva

NIF: 205359183

Marca comercial: Pet Balance / Wiskers

E-mail: geral@wiskers.pet

Sempre que os presentes Termos e Condições façam referência à "Pet Balance", "Wiskers", "nós", "nosso" ou "empresa", referem-se ao responsável pela prestação dos serviços.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A utilização do website;

• A realização de reservas;

• A aquisição de serviços;

• Os pagamentos efetuados através do website;

• Os direitos e deveres das partes;

• A prestação dos serviços disponibilizados pela Pet Balance e pela Wiskers.

Os presentes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, independentemente de efetuarem ou não uma reserva.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o website ou contratar qualquer serviço disponibilizado pela Pet Balance e pela Wiskers, o utilizador declara:

• Ter lido integralmente os presentes Termos e Condições;

• Compreender o respetivo conteúdo;

• Possuir capacidade legal para celebrar contratos;

• Aceitar todas as disposições constantes do presente documento.

Caso a reserva seja efetuada em nome de terceiros, o utilizador declara possuir autorização para agir em nome dessas pessoas.

4. Utilização do Website

O website destina-se exclusivamente à divulgação dos serviços prestados pela Pet Balance e pela Wiskers, bem como à realização de reservas, pedidos de informação e outras funcionalidades disponibilizadas aos utilizadores.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e em conformidade com a legislação aplicável.

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos;

• Introduzir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso;

• Tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização;

• Utilizar mecanismos automatizados para recolha de informação ("scraping");

• Interferir com o funcionamento normal do website;

• Utilizar conteúdos do website sem autorização prévia.

A Pet Balance e a Wiskers reservam-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações abusivas ou contrárias aos presentes Termos e Condições.

5. Serviços Disponibilizados

Através do presente website poderão ser disponibilizados, entre outros, os seguintes serviços:

• Yoga com Cabras;

• Pet Sitting;

• Dog Walking;

• Pet Taxi;

• Cartões presente (quando disponíveis);

• Outros serviços ou experiências que venham a ser disponibilizados.

A disponibilidade de cada serviço poderá variar em função da localização, agenda, capacidade disponível, condições climatéricas, bem-estar animal ou outros fatores operacionais.

A Pet Balance e a Wiskers reservam-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, temporária ou definitivamente, sempre que tal se revele necessário.

6. Reservas

As reservas dos serviços disponibilizados pela Pet Balance e pela Wiskers poderão ser efetuadas através do website, por correio eletrónico, telefone ou outros meios de comunicação disponibilizados pela empresa.

A realização de uma reserva não garante, por si só, a prestação do serviço solicitado, ficando a mesma sujeita à confirmação da disponibilidade.

Ao efetuar uma reserva, o cliente compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, sendo responsável por qualquer prejuízo resultante da prestação de informações incorretas ou incompletas.

A Pet Balance e a Wiskers reservam-se o direito de recusar ou cancelar reservas sempre que:

• Não exista disponibilidade para a prestação do serviço;

• As informações fornecidas sejam manifestamente incorretas ou incompletas;

• Existam motivos relacionados com a segurança das pessoas ou dos animais;

• O cliente não cumpra os presentes Termos e Condições;

• Se verifique qualquer situação de força maior que impossibilite a prestação do serviço.

Após confirmação da reserva, o cliente receberá uma confirmação através do meio de contacto disponibilizado durante o processo de reserva.

7. Pagamentos

Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website no momento da reserva.

As transações são processadas pela plataforma Easypay, que disponibiliza diferentes métodos de pagamento, incluindo, entre outros, Cartão Bancário, MB WAY, Referência Multibanco e outros meios que venham a estar disponíveis.

A Pet Balance e a Wiskers não armazenam dados completos relativos aos cartões bancários utilizados pelos clientes.

A reserva apenas será considerada definitiva após confirmação do respetivo pagamento, quando este seja exigido.

Caso ocorra uma falha técnica durante o processo de pagamento, o cliente deverá contactar-nos para que a situação possa ser analisada.

Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

A Pet Balance e a Wiskers reservam-se o direito de alterar os preços dos serviços a qualquer momento, não afetando, contudo, as reservas já confirmadas.

8. Cancelamentos, Reagendamentos e Reembolsos

As condições relativas a cancelamentos, reagendamentos e reembolsos encontram-se reguladas na Política de Cancelamentos e Reembolsos, disponível no website.

Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter tomado conhecimento dessa política e aceita as respetivas condições.

Sempre que seja possível, a Pet Balance e a Wiskers procurarão encontrar soluções alternativas que permitam reagendar o serviço, tendo em consideração a disponibilidade existente.

9. Obrigações do Cliente

Ao contratar qualquer serviço disponibilizado pela Pet Balance e pela Wiskers, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Respeitar todas as instruções fornecidas antes, durante e após a prestação do serviço;

• Efetuar os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos;

• Comunicar qualquer alteração relevante relacionada com a reserva;

• Colaborar com a equipa sempre que tal seja necessário para garantir a correta prestação do serviço.

Relativamente aos serviços destinados a animais, o cliente declara ainda que:

• É o legítimo tutor ou possui autorização do respetivo tutor;

• O animal se encontra em condições adequadas para participar no serviço contratado;

• Comunicou previamente qualquer doença, alergia, limitação física ou comportamental relevante;

• Informou sobre qualquer medicação, restrição alimentar ou necessidade especial;

• Facultou todas as informações necessárias para garantir a segurança do animal e dos colaboradores.

A omissão de informações relevantes poderá comprometer a prestação do serviço e, em casos justificados, determinar a sua recusa ou interrupção.

10. Obrigações da Pet Balance e da Wiskers

A Pet Balance e a Wiskers comprometem-se a prestar os seus serviços com profissionalismo, diligência e respeito pelo bem-estar dos animais e pela segurança dos clientes.

Comprometemo-nos, nomeadamente, a:

• Prestar os serviços contratados de acordo com as condições previamente acordadas;

• Tratar todos os animais com respeito, cuidado e atenção;

• Atuar de forma responsável e transparente;

• Proteger os dados pessoais dos clientes nos termos da Política de Privacidade;

• Informar os clientes sempre que ocorram alterações relevantes relativamente aos serviços contratados;

• Adotar todas as medidas razoáveis para garantir a segurança das atividades desenvolvidas.

Apesar de todos os cuidados adotados, a Pet Balance e a Wiskers não poderão garantir que circunstâncias imprevisíveis, nomeadamente relacionadas com o comportamento animal, condições meteorológicas ou situações de força maior, não venham a afetar a prestação dos serviços.

11. Yoga com Animais

A Pet Balance proporciona experiências de Yoga com Animais, concebidas para promover o bem-estar, o contacto com a natureza e a interação respeitosa entre participantes e animais.

Ao efetuar uma reserva para qualquer sessão de Yoga com Animais, o participante declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, comprometendo-se a cumprir todas as regras de segurança e bem-estar definidas pela organização.

11.1 Natureza da atividade

As sessões de Yoga com Animais constituem uma atividade recreativa e de bem-estar, desenvolvida em ambiente controlado e acompanhada por profissionais.

Apesar de serem adotadas todas as medidas razoáveis para garantir a segurança dos participantes e dos animais, a interação com animais envolve riscos inerentes que não podem ser totalmente eliminados.

Os participantes reconhecem e aceitam que os animais possuem comportamentos naturais, espontâneos e imprevisíveis, podendo deslocar-se livremente durante a atividade.

A Pet Balance privilegia sempre o bem-estar físico e emocional dos animais, podendo interromper ou alterar qualquer atividade sempre que considere existir qualquer situação que possa comprometer a sua segurança ou conforto.

11.2 Condições de participação

A participação nas sessões está sujeita às seguintes condições:

• Idade mínima de 14 anos, salvo indicação expressa em contrário para eventos específicos;

• Cumprimento das instruções fornecidas pelos organizadores antes, durante e após a atividade;

• Respeito pelos restantes participantes, colaboradores e animais presentes;

• Utilização de vestuário confortável e adequado à prática de yoga;

• Pontualidade, sendo recomendada a chegada entre 10 e 15 minutos antes do início da sessão.

A organização poderá impedir a participação de qualquer pessoa cujo comportamento coloque em risco a segurança, o bem-estar dos animais ou o normal funcionamento da atividade.

11.3 Estado de saúde dos participantes

Cada participante é responsável por avaliar a sua condição física antes de participar na atividade.

Ao efetuar a reserva, o participante declara que:

• Se encontra em condições físicas adequadas à prática da atividade;

• Não possui qualquer limitação médica incompatível com a participação;

• Assume a responsabilidade pela sua participação.

Em caso de gravidez, lesão, doença ou qualquer condição clínica relevante, recomenda-se a consulta prévia de um profissional de saúde antes da participação.

A prática de yoga deverá respeitar sempre os limites físicos de cada participante.

11.4 Interação com os animais

Todos os participantes comprometem-se a tratar os animais com respeito e cuidado.

Não é permitido:

• Assustar, perseguir ou provocar os animais;

• Alimentar os animais sem autorização;

• Levantar, transportar ou restringir os movimentos dos animais;

• Obrigar qualquer animal a interagir;

• Utilizar força física ou qualquer comportamento que possa causar stress ou desconforto.

Os animais participam livremente na atividade e poderão aproximar-se ou afastar-se dos participantes conforme o seu comportamento natural.

A Pet Balance reserva-se o direito de retirar qualquer animal da sessão sempre que tal seja considerado necessário para salvaguardar o seu bem-estar.

11.5 Fotografias e vídeos

Durante as sessões poderão ser captadas fotografias ou vídeos para fins de divulgação da Pet Balance e da Wiskers.

Sempre que legalmente exigido, será solicitado o consentimento dos participantes antes da utilização da respetiva imagem.

Os participantes comprometem-se igualmente a respeitar a privacidade dos restantes participantes, abstendo-se de captar ou divulgar imagens que possam afetar os seus direitos sem a devida autorização.

11.6 Alterações e cancelamento da atividade

A Pet Balance reserva-se o direito de alterar, reagendar ou cancelar qualquer sessão sempre que ocorram circunstâncias que o justifiquem, incluindo, entre outras:

• Condições meteorológicas adversas;

• Motivos relacionados com o bem-estar dos animais;

• Questões de segurança;

• Número insuficiente de participantes;

• Problemas técnicos ou logísticos;

• Situações de força maior.

Sempre que possível, os participantes serão informados com a maior antecedência possível e será proposta uma alternativa, nos termos da Política de Cancelamentos e Reembolsos.

11.7 Responsabilidade

A Pet Balance e a Wiskers comprometem-se a adotar todas as medidas razoáveis para proporcionar uma experiência segura.

Contudo, não poderão ser responsabilizadas por danos, perdas ou lesões resultantes de:

• Incumprimento das instruções fornecidas pela organização;

• Comportamentos negligentes ou imprudentes dos participantes;

• Condições médicas previamente existentes e não comunicadas;

• Atos praticados por terceiros;

• Circunstâncias imprevisíveis ou de força maior;

• Comportamentos naturais e imprevisíveis dos animais, desde que não resultem de negligência da organização.

Os participantes são responsáveis pelos danos que causem às instalações, equipamentos, animais ou a terceiros por ação ou omissão culposa.

11.8 Direito de admissão

A Pet Balance reserva-se o direito de recusar ou interromper a participação de qualquer pessoa que:

• Não cumpra os presentes Termos e Condições;

• Adote comportamentos desrespeitosos para com os animais, colaboradores ou restantes participantes;

• Coloque em risco a segurança ou o normal funcionamento da atividade;

• Se apresente sob o efeito de álcool, substâncias ilícitas ou qualquer outra condição suscetível de comprometer a segurança da atividade.

Nestes casos, a exclusão da atividade não confere direito a qualquer reembolso, salvo disposição expressa em contrário prevista na Política de Cancelamentos e Reembolsos.

12. Pet Sitting

O serviço de Pet Sitting consiste na prestação de cuidados personalizados aos animais de companhia, podendo ser realizado no domicílio do cliente ou noutro local previamente acordado entre as partes.

O serviço poderá incluir, consoante o plano contratado:

• Alimentação e renovação de água;

• Passeios (quando aplicável);

• Companhia e supervisão;

• Administração de medicação, quando previamente acordada;

• Higiene básica;

• Limpeza de caixas de areia, comedouros e bebedouros;

• Brincadeiras e enriquecimento ambiental;

• Atualizações regulares ao tutor através de fotografias ou mensagens, sempre que acordado.

12.1 Informações obrigatórias

Antes do início do serviço, o cliente compromete-se a fornecer todas as informações relevantes sobre o animal, incluindo:

• Rotina diária;

• Alimentação;

• Medicação;

• Comportamento;

• Medos ou fobias;

• Histórico de agressividade, quando exista;

• Contactos de emergência;

• Contacto do médico veterinário habitual.

A omissão destas informações poderá comprometer a prestação do serviço e excluir a responsabilidade da Pet Balance e da Wiskers relativamente a consequências daí decorrentes.

12.2 Estado de saúde do animal

O cliente declara que o animal se encontra em condições de saúde compatíveis com o serviço contratado e compromete-se a informar previamente qualquer doença contagiosa, lesão, limitação física ou condição médica relevante.

Sempre que se verifique uma situação de urgência ou emergência veterinária durante a prestação do serviço, a Pet Balance poderá contactar imediatamente o tutor e, caso este não seja contactável, tomar as medidas consideradas necessárias para salvaguardar o bem-estar do animal.

Os custos associados a cuidados veterinários serão da responsabilidade do tutor, salvo se resultarem de negligência comprovada por parte da Pet Balance.

12.3 Recusa do serviço

A Pet Balance reserva-se o direito de recusar ou interromper o serviço sempre que:

• O animal apresente comportamentos agressivos não comunicados previamente;

• Existam riscos para a segurança dos colaboradores;

• As condições do local impossibilitem a prestação segura do serviço;

• O cliente tenha omitido informações relevantes.

13. Dog Walking

O serviço de Dog Walking destina-se a proporcionar exercício físico, estimulação mental e bem-estar aos cães, respeitando sempre as suas características individuais.

Os passeios serão realizados de acordo com o plano contratado e tendo em consideração:

• Idade;

• Estado de saúde;

• Condição física;

• Temperamento;

• Necessidades específicas do animal.

Sempre que possível, os percursos serão adaptados às condições meteorológicas e ao bem-estar do cão.

13.1 Segurança durante os passeios

Durante os passeios serão adotadas todas as medidas razoáveis para garantir a segurança do animal.

Sempre que necessário poderão ser utilizados:

• Trela;

• Peitoral;

• Outros equipamentos de segurança adequados.

O cliente compromete-se a disponibilizar equipamentos em boas condições de utilização.

13.2 Limitações do serviço

A Pet Balance poderá reduzir a duração, alterar o percurso ou interromper um passeio sempre que:

• As condições meteorológicas representem risco;

• O animal demonstre sinais de cansaço excessivo;

• Exista qualquer situação que coloque em causa a segurança do animal ou do colaborador.

14. Pet Taxi

O serviço de Pet Taxi destina-se ao transporte seguro de animais de companhia para locais previamente acordados, incluindo, entre outros:

• Clínicas veterinárias;

• Banhos e tosquias;

• Hotéis para animais;

• Outros destinos autorizados pelo tutor.

14.1 Condições de transporte

Durante o transporte serão adotadas medidas adequadas para promover a segurança e o conforto do animal.

Sempre que aplicável poderão ser utilizados:

• Transportadoras;

• Cintos de segurança próprios para animais;

• Outros equipamentos de retenção adequados.

O transporte será realizado respeitando as normas legais aplicáveis.

14.2 Responsabilidade do tutor

O tutor compromete-se a:

• Informar previamente qualquer condição médica relevante;

• Garantir que o animal possui condições adequadas para viajar;

• Disponibilizar todos os documentos legalmente exigidos quando aplicável.

A Pet Balance poderá recusar o transporte de animais que apresentem condições suscetíveis de colocar em risco a segurança da viagem.

15. Saúde e Bem-Estar Animal

O bem-estar dos animais constitui um princípio fundamental da atividade desenvolvida pela Pet Balance e pela Wiskers.

Todos os serviços serão prestados procurando respeitar:

• As necessidades individuais de cada animal;

• O seu comportamento natural;

• O seu estado físico e emocional;

• As boas práticas de bem-estar animal.

A Pet Balance reserva-se o direito de interromper qualquer atividade sempre que considere que a continuidade da mesma possa comprometer o bem-estar do animal.

Caso seja identificada qualquer situação que possa colocar em risco a saúde ou segurança do animal, o tutor será informado com a maior brevidade possível.

16. Emergências Veterinárias

A Pet Balance e a Wiskers comprometem-se a atuar sempre no melhor interesse do animal durante a prestação dos seus serviços.

Caso o animal apresente sinais de doença, acidente, lesão ou qualquer situação que possa colocar em risco a sua saúde ou bem-estar, o tutor será contactado de imediato, sempre que possível.

Quando não seja possível estabelecer contacto com o tutor em tempo útil e a situação exija intervenção urgente, a Pet Balance reserva-se o direito de encaminhar o animal para uma clínica ou hospital veterinário, tomando as medidas consideradas razoavelmente necessárias para salvaguardar a sua saúde e segurança.

Salvo se os danos resultarem de negligência comprovada por parte da Pet Balance ou da Wiskers, todas as despesas médicas, veterinárias, medicamentosas ou outras decorrentes desta intervenção serão da responsabilidade do tutor do animal.

17. Responsabilidade

A Pet Balance e a Wiskers comprometem-se a prestar os seus serviços com profissionalismo, diligência e respeito pelo bem-estar dos animais e pela segurança dos clientes.

Contudo, não poderão ser responsabilizadas por danos ou prejuízos decorrentes de circunstâncias que escapem ao seu controlo razoável, nomeadamente:

• Informações incorretas, incompletas ou falsas fornecidas pelo cliente;

• Doenças, lesões ou condições pré-existentes do animal não comunicadas previamente;

• Comportamentos naturais, instintivos ou imprevisíveis dos animais;

• Atos ou omissões imputáveis ao cliente ou a terceiros;

• Casos fortuitos ou situações de força maior.

A responsabilidade da Pet Balance e da Wiskers limitar-se-á aos casos em que exista dolo ou negligência comprovada, nos termos da legislação aplicável.

O cliente será responsável pelos danos causados por si, pelos seus acompanhantes ou pelos seus animais, sempre que esses danos resultem de comportamento negligente ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

18. Força Maior

A Pet Balance e a Wiskers não poderão ser responsabilizadas pelo incumprimento ou atraso na prestação dos serviços quando tal resulte de acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis, fora do seu controlo razoável.

Consideram-se, entre outros, casos de força maior:

• Condições meteorológicas extremas;

• Incêndios;

• Inundações;

• Catástrofes naturais;

• Pandemias ou epidemias;

• Greves;

• Falhas generalizadas de energia ou comunicações;

• Determinações das autoridades competentes;

• Situações que coloquem em risco o bem-estar dos animais ou a segurança dos participantes.

Sempre que possível, será proposta uma nova data ou solução alternativa.

19. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website da Pet Balance e da Wiskers, incluindo, entre outros:

• Textos;

• Fotografias;

• Vídeos;

• Logótipos;

• Ilustrações;

• Design;

• Identidade visual;

• Grafismos;

• Marcas;

• Conteúdos multimédia;

• Estrutura e organização do website,

encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor, propriedade industrial e demais direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, utilização, publicação ou exploração, total ou parcial, destes conteúdos sem autorização prévia e escrita da Pet Balance e da Wiskers, salvo quando permitido por lei.

20. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou plataformas de terceiros.

A Pet Balance e a Wiskers não exercem qualquer controlo sobre esses websites, não sendo responsáveis pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, condições de utilização ou práticas adotadas por essas entidades.

A utilização desses websites será sempre da exclusiva responsabilidade do utilizador.

21. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

Todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais encontram-se descritas na Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização de cookies encontra-se regulada na respetiva Política de Cookies.

22. Alterações aos Termos e Condições

A Pet Balance e a Wiskers reservam-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, designadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares, técnicas ou decorrentes da evolução da atividade.

Sempre que sejam introduzidas alterações relevantes, será atualizada a data da última revisão constante no início do documento.

Recomenda-se a consulta periódica destes Termos e Condições.

23. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação da República Portuguesa.

Qualquer questão relacionada com a interpretação ou aplicação destes Termos será apreciada de acordo com a legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

24. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da legislação em vigor.

A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo encontra-se disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor.

O recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito de acesso aos tribunais judiciais competentes.

25. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com os serviços prestados pela Pet Balance e pela Wiskers, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Titular da atividade: Ricardo Silva

NIF: 205359183

E-mail: geral@wiskers.pet

26. Disposições Finais

A utilização do website e a contratação de qualquer serviço disponibilizado pela Pet Balance e pela Wiskers pressupõem a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

Caso alguma disposição destes Termos e Condições venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.

A Pet Balance e a Wiskers agradecem a confiança depositada nos seus serviços e comprometem-se a continuar a prestar experiências e serviços com profissionalismo, transparência, respeito pelo bem-estar animal e dedicação aos seus clientes.